Mostrar mensagens com a etiqueta PPP's. Mostrar todas as mensagens
Mostrar mensagens com a etiqueta PPP's. Mostrar todas as mensagens

quinta-feira, 18 de julho de 2013

A última batalha de Soares!


        


 Antes de começar, não posso deixar de referir o devido respeito que nutro pela figura do Dr. Mário Soares e o reconhecimento inequívoco do seu papel na vida democrática de Portugal.
         Contudo, não posso deixar de censurar a sua postura nos últimos dois anos e a forma como tenta exercer pressão quer sobre o seu partido, quer sobre os órgãos de soberania e a sociedade civil.
         Soares assumiu desde cedo que a sua maior prioridade é derrubar o Governo de Pedro Passos Coelho. Posto isto, de  tudo tem feito para o conseguir, desprestigiando-se por vezes, com posições e discursos inflamados e demagógicos que em nada contribuem para o bem do país e para um diálogo  frutífero sobre a situação nacional.
         Vivemos tempos de extrema dificuldade e o presente governo tem tomado medidas altamente impopulares, algumas absolutamente necessárias, outras, mais questionáveis.  Contudo, aquilo que desgastou o governo e o desacreditou junto das pessoas, não creio que tenham sido tanto as medidas, mas a forma desastrosa de as comunicar, o extremismo com que assumiram algumas posições, a inexperiência que o Primeiro Ministro e alguns ministros revelaram na condução das suas pastas, a descoordenação política e por fim, a queda para o mediatismo e para o protagonismo individual que  alguns ministros evidenciaram, começando com Miguel Relvas fazendo uma declaração pública  de demissão muito contrastante para quem não tinha forças anímicas, seguindo-se da carta de Vítor Gaspar, absolutamente ridícula e censurável para quem fora Ministro de Estado e deveria revelar sentido de Estado e por último, o deplorável espectáculo de Paulo Portas com a sua carta de irrevogabilidade.
         Tudo isto deve ser alvo de censura, obviamente. Porque revela o desnorte dos nossos políticos  e o desrespeito  e despudor perante todos os portugueses que ao longo destes dois anos, têm suportado pacientemente e ainda que com muita dificuldade as mais diversas adversidades : brutal aumento de impostos, perda do poder de compra, desemprego, entre outras.
         Todavia toda esta calma não advém de poderosas capacidades de abstração do povo lusitano, mas sim da crença que muito daquilo que está a ser decidido é inevitável. E é aqui que a demagogia dos partidos os fere brutalmente.
É ÓBVIO que temos de cortar na despesa, ÓBVIO. E o PS aperceber-se-á , se não percebeu já, que o seu discurso anti-austeridade e facilitista não tem aderência à realidade. Seguro até agora, revelou-se um vazio de ideias, apenas propôs duas coisas tão vagas e incertas que não convenceram ninguém: negociar com a Europa melhores condições e mais dinheiro e menos juros. Contudo, sejamos francos, se isto fosse tão fácil e exequível não estaria já resolvido? Pois é, Seguro quer ser Primeiro-Ministro com base na boa vontade da Europa e isso é como tentar conter um punhado de areia numa peneira. Pior, é ser demagógico, porque desenganem-se que tudo isto resulta de uma posição de subserviência de Passos Coelho a Merkel, pois recordo que Sócrates também a tinha. E todos na Europa a têm, até o delfim François Hollande que prometia salvar a Europa e nem o seu país parece ser capaz de salvar.
         Também o PSD foi vítima da demagogia partindo para eleições em 2011 dizendo que bastaria cortar nas gorduras do Estado, apontando gastos excessivos com gabinetes, frota do Estado e Parcerias Público-Privadas, (PPP's) entre outros. Só  que isso não representa o grosso da despesa. E agora quando é necessário mexer no Estado Social e reformar o Estado, o PSD fica sem chão, porque prometeu um caminho de corte fácil, que não é suficiente. E ainda que já tenha cortado muito, cerca de 10 mil milhões de Euros na despesa pública do Estado, o que é óptimo, renegociando PPP's e as rendas excessivas no sector eléctrico, parando obras desnecessárias, cortando em áreas apontadas na campanha eleitoral, entre outras medidas, chegou a altura de cortar onde é mais difícil e depois de tanto ter aumentado impostos, alguns deles, como o caso do IVA na restauração, que representa um erro CRASSO na política económica do governo e que gerou imenso desemprego, há um enorme atrito a tudo o que é anunciado pelo governo.
         Alguns especialistas e analistas, apontam que o nosso País tem de ter uma despesa pública de cerca de 70 mil milhões de Euros para que consiga ser suportada pela Economia que temos, e em 2011, o valor da despesa era de 90 mil milhões. Até agora, o governo já cortou 10 mil milhões e a guerra que se trava hoje, é pelo corte de mais 4.700 mil milhões de Euros.
         Penso que é inevitável, com um Estado Social construído em toda a Europa com base num crescimento anual de cerca de 6% do PIB algo que não se verifica a algumas décadas e em Portugal, muito menos, na última década crescemos cerca de 1%; com um país e com uma Europa desindustrializados e com débeis níveis de crescimento  e altos níveis de desemprego, torna-se absolutamente necessário ajustarmos o nosso Estado Social e as funções do Estado. Contudo, defendo que tem de ser algo bem estudado e programado, não podem ser cortes cegos, feitos num ano. E  é esta questão que faz com que os Partidos se tenham de unir, como apelou o Presidente da República.
         Independentemente da crise política que se gerou na maioria parlamentar e que em situações normais, mereceria a dissolução do parlamento, a generalidade das pessoas entende que eleições antecipadas não seriam a melhor opção. E de facto, não seriam, porque o PS ainda não está preparado para governar, porque a Reforma do Estado tem de ser feita e tem de haver estabilidade nos próximos anos, para retomarmos o crescimento e efectuarmos reformas estruturais. Assim, têm de se criar compromissos entre os vários partidos, que assegurem que certos pilares serão respeitados e seguidos, sejam quais forem os partidos que estejam no governo.
         Desta feita, acho inadmissível que Mário Soares venha agora pressionar António José Seguro com uma possível cisão no Partido Socialista e dizendo que "ficaria muito chateado" com um possível acordo. É profundamente lamentável. Tudo tem de mudar Dr. Mário Soares e se tiverem de haver cisões nos vários partidos da governação, se surgirem novos partidos e se os mesmos se abrirem à sociedade civil (o que mais tarde ou mais cedo, acontecerá), é sinal que a democracia está a crescer e a ser mais exigente.
         Não sei qual será o desfecho destas negociações, mas não posso deixar de elogiar a postura de António José Seguro, que  soube estar à altura do que lhe era pedido e teve a maturidade suficiente para entrar no diálogo e enfrentar o Partido, a bem do país.
         Mário Soares tem de entender que o seu tempo acabou. O eterno líder do PS deixou de o ser, Mário Soares já não é mais líder partidário, já não é mais Primeiro-Ministro ou Presidente da República. Não lhe cabe a ele definir o que Partido Socialista faz, condicionar a acção do secretário geral do Partido e dizer ao Primeiro-Ministro e ao Presidente da República o que hão-de fazer. Há um desespero em Mário Soares, que além de ser triste, só lhe retira a credibilidade. Vejamos a sequência de acontecimentos -  falta às cerimónias do 25 de Abril por protesto contra o Governo, sendo um antigo Presidente da República tem o dever de saber que essas cerimónias, são de carácter parlamentar e onde o governo nem faz uso da palavra, assim, só fortaleceu ainda mais o governo, dando-lhe protagonismo numa situação onde não o tinha; de seguida, cria uma convenção de todas as esquerdas onde tenta criar uma coligação dos partidos à esquerda, para um possível governo, mas António José Seguro desmarca-se (e bem!) e nem comparece à iniciativa; seguem-se declarações ridículas onde diz temer pela vida de Cavaco e Passos Coelho, pois por muito menos, Sidónio Pais foi assassinado e por último, não posso deixar de referir a tentativa falhada de sedução que iniciou a Paulo Portas e ao CDS, começando por dizer que Paulo Portas tinha sido humilhado pelo governo, que merecia consideração e que estava a ser chantageado, tese que acabou no momento em que Portas aceita ser vice-primeiro-ministro, algo que o irritou profundamente e que o fez baptizá-lo de "salta-pocinhas".
         Tudo isto é lamentável. Num momento tão delicado que se vive desde a entrada da Troika em Portugal, com tanto ruído e com uma necessidade enorme de sensatez naquilo que se diz, Mário Soares, vem a cada dia desbaratar ainda mais a sua figura de Senador da República e assim, revela, em detrimento da postura oposta e sábia de Jorge Sampaio, que se tem revelado profundamente sensato naquilo que defende e um grande Estadista, que não sabe exercer da melhor forma o papel de Senador da República, pois ainda não entendeu que é altura de se retirar do ringue e deixar que os seus "filhos" e "netos" combatam. 
         O seu papel exige recato, Ramalho Eanes e Jorge Sampaio bem o sabem, pois afinal de contas, como o povo diz "a mesma água não passa duas vezes pelo mesmo moinho" e a miríade de declarações de Mário Soares em nada ajudam o país e só lhe retiram a força e a credibilidade que por direito lhe eram reconhecidas.
         Temo que esteja a ficar sozinho no seu campo de batalha e que a sua cruzada contra o governo já não seja sequer a prioridade do seu partido. Pois até o seu partido, já percebeu que o que se vive e o que nos é exigido a todos e ainda mais aos responsáveis políticos, ultrapassa e muito a vida deste governo e exige o  compromisso e o esforço mútuo de todos. Por conseguinte, por muito que não se goste deste governo e há razões para isso, a solução não passa pela queda imediata dele e pela eleição do PS com um programa cheio de facilidades e utopias, porque seria uma fraude. Nada será fácil e Mário Soares não conseguiu vingar com a sua ideia  de que basta Passos Coelho cair e tudo ficará bem. O governo irá cair seja daqui a um ano, seja em 2015, mas penso que Mário Soares não poderá reclamar vitória de nada, pois escapou-se-lhe das mãos qualquer hipótese de protagonismo. Quando acontecer, acontecerá porque assim tinha de ser e talvez aí, perceba que desperdiçou muito da sua figura ao descer a um patamar do qual já se tinha elevado.

quinta-feira, 28 de março de 2013

O cidadão José Sócrates que um dia foi Primeiro-Ministro

Ontem o cidadão José Sócrates deu a sua primeira entrevista na RTP 1 após quase dois anos de silêncio e recato. Pediram-me que desse a minha opinião sobre esta entrevista e eu disponho-me a fazê-lo.

Em primeiro lugar, quero só referir que não alinhei nem assinei nenhuma petição contra o espaço de comentário político que José Sócrates vai ter. Não creio que seja correcto em Democracia exercer pressão para silenciar seja lá quem for. E o cidadão José Sócrates tem o direito de falar. Assim como, por exemplo, o cidadão Miguel Relvas também o tem, não devendo ser silenciado por ninguém. Com isto, podem-me questionar se sou adepto dos estilos deles ou das suas opções políticas. Ao qual respondo, convictamente, que não! Nunca apoiei José Sócrates, acho que foi irresponsável e obstinado e quanto a Miguel Relvas creio que deveria ter tido o bom senso de se demitir há muito tempo, evitando o desgaste de um governo que governa em condições absolutamente excepcionais. 
Por último, não quis entrar na demagogia dos argumentos que diziam que Sócrates ia ser pago pela RTP 1 com o dinheiro de todos os contribuintes, isto porque desde o início que desconfiei que ele não seria remunerado. Sócrates sabe que muito bem que  melhor do que o dinheiro é o poder que poderá exercer com as suas palavras. E por último, quanto a este assunto, uma das acções que as pessoas podem utilizar em forma de protesto é não seguir os comentários dele, fazendo com que o programa tenha audiências muito baixas. É uma ideia que é compatível com a liberdade de cada um e que não fere a Democracia.

Quanto à entrevista, propriamente dita, penso que foi mal conduzida, cheia de atropelos quer por parte dos jornalistas que faziam perguntas, constantemente de forma desarticulada e sem deixar responder, quer por José Sócrates que tentava impor de forma galopante todo um discurso de defesa. Talvez para a maioria das pessoas, tenha sido confuso.

Depois penso que José Sócrates riscou o disco na palavra "narrativa" que repetiu, inúmeras vezes, sem se dar ao trabalho de utilizar outros sinónimos. Aliás houve vários momentos da entrevista, na qual, José Sócrates teve a intenção de mostrar o seu reforço de conhecimento, não tendo sido feliz nalguns argumentos e adoptando um discurso moralista que neste momento é facilmente aceite sem pensar. Destaco duas afirmações dele : "Mas será que não conseguimos aprender nada com a experiência?"- referente às opções deste governo ou por último, a hilariante referência à Divina Comédia de Dante (há que mostrar que se leu um clássico durante  a estadia em Paris) para retratar a falta de esperança que se vive no país: "Sabe o que me faz lembrar o discurso do Governo ao longo destes dois anos? Faz-me vir ao espírito a frase da Divina Comédia do Dante quando se entra no Inferno, quando o personagem entra no Inferno: "Vós que entrais, abandonai toda a esperança"."

Relativamente aos ajustes de contas, Sócrates foi exímio como não era de estranhar, dando uma "bofetada" a Mário Soares por ter feito declarações ao semanário Sol contando conversas de bastidores, onde referia que tinha sido ele a convencer José Sócrates a pedir a ajuda externa. Sócrates refutou. De seguida, atacou o Presidente da República respondendo-lhe na mesma moeda, ou seja, Cavaco Silva criticou publicamente José Sócrates, um ex-primeiro-ministro, estando ele próprio em funções como Presidente da República. Assim, Sócrates não se compadeceu e arrasou-o publicamente, acusando-o de parcialidade e de oposição ao seu governo, tentanto fragilizar a já fragilizada figura do Presidente. Também este ataque evidenciou que ao longo do tempo de governação a relação entre Primeiro-Ministro e Presidente foi tensa e cheia de desconfiança e rivalidade.
No final da entrevista, José Sócrates ataca a imprensa, nomeadamente o Correio da Manhã por ter publicado notícias que alegavam a vida faustosa do ex-governante na cidade das luzes. Talvez muitos não se tenham lembrado, mas nessa altura e após a saída da TVI, Manuela Moura Guedes foi trabalhar para o Correio da Manhã. Parece-me que a troca de farpas continua entre os dois...


Quanto à sua governação, o discurso foi previsível, elencou como principais bandeiras dos seus governos a aposta na educação e formação e na energia, nomeadamente, nas renováveis. Segundo ele, trouxeram benefícios ao país e eram o caminho para a nossa independência e competitividade face ao exterior. Pois bem, eu até concordaria, caso não conhecesse o caminho de facilitismo que foi seguido na área de educação com 9.º e 12.º anos, feitos em 6 meses ou na questão energética, apostando nas renováveis mas assumindo rendas excessivas para o Estado que assegurava, exclusivamente, os riscos destas explorações energéticas. Aquelas mesmas rendas que a troika ordenou que fossem reduzidas e que fizeram com o actual Ministro Álvaro Santos Pereira  tivesse de efectuar cortes, num exercício que foi difícil e que para muitos ficou aquém do desejável.


No entanto, para mim a questão onde Sócrates esteve mal e onde tentou deturpar os factos foi na questão do endividamento, onde evidenciou algum desconforto e onde os jornalistas estavam mal preparados não sabendo contrapor argumentos. Segundo ele, a dívida pública deve ser vista em dois períodos, antes da crise  de 2008 e depois da crise de 2008. E então José Sócrates apresenta os seguintes dados:
- De 2005 a 2008 há um crescimento da dívida de 5% do PIB
- De 2008 a 2010 há um crescimento da dívida pública na ordem dos 20% do PIB lançando-a dos 71% para os 93 % do PIB
- De 2010 a 2012 há um crescimento da dívida pública na ordem dos 30% ficando a dívida pública nos 123% do PIB.

E é nestes dados que Sócrates foi pouco sério, uma vez que diz que a responsabilidade do crescimento da dívida de 2010 a 2012 é culpa do actual governo. O que é mentira, pois Sócrates governou até Junho de 2011... Logo, além de ser um argumento falso, espanta-me que os jornalistas não tenham reconhecido este facto.

Também na questão do aumento salarial de 2,9% dos funcionários públicos, o ex-governante pôs os pés pelas mãos, dizendo que a medida foi preparada em Setembro de 2008 quando tudo estava bem e que depois não podia voltar atrás. O que também é mentira uma vez que o orçamento de Estado para 2009 foi aprovado apenas em Novembro e antes disso, já a crise tinha surgido. No entanto, Sócrates defendeu a sua medida dizendo que foi o maior aumento salarial da década e que não se tratava de uma medida eleitoralista. 

Por último e aqui sim, a distorção dos factos foi flagrante, Sócrates falou das Parcerias Público-Privadas  (PPP's) com alguma desfaçatez, apresentando os seguintes dados:

- Existem 22 PPP's rodoviárias, no entanto, ele só lançou 8 delas.
- Em 2005 afirmou que os encargos líquidos que herdou das PPP's eram de 23 mil milhões de euros.
- Em 2012 diz que deixa como encargos líquidos com as PPP's 19 mil milhões de euros.

Pois bem, segundo especialistas e eu não o sou, José Sócrates utilizou um único critério para analisar as PPP's, o que não é muito sério. E melhor, eu também apresento alguns dados que ele não referiu:

- Lançou todas as PPP's da área da saúde, 10 ao todo.
- Apesar de só ter lançado 8 PPP's rodoviárias, renegociou as restantes trazendo condições danosas para o Estado, chegando ao ridículo de haver casos onde antes o Estado tinha lucro e passou a ter prejuízo.
- Além disso, se o país já estava tão endividado, não se deve congratular por só ter lançado 8 PPP's rodoviárias, pois se não havia condições, não avançava com nenhuma e não comprometia as gerações futuras com encargos demasiado elevados.


Finalizando, confesso que achei piada ao tom doce e terno das palavras de José Sócrates dizendo que ninguém tem que ter medo do seu regresso e dos seus comentários, apenas os que têm medo da Democracia.